1. Convenção de Viena 1969, Inter-Americana 1943

África do Sul, Albânia, Alemanha, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Camarões, Cazaquistão, Chipre, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Egito, Emirados Arabes Unidos, Equador, Escócia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gibraltar, Geórgia, Grécia, Guadalupe, Guiana, Guiné Bissau, Honduras, Holanda, Hong-Kong, Hungria, Ilha Maurício, Ilhas do Vento ( Granada, Santa Lúcia e São Vicente), Índia, Indonésia, Inglaterra, Irã, Iraque, Irlanda (República), Irlanda do Norte, Islândia, Israel, Itália, Iugoslávia (Países da antiga), Jamaica, Jordânia, Kuweit, Laos, Letônia, Lesoto, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Madagascar, Mali, Malavi, Malásia (Oriental e Ocidental),  Malta, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namibia, Nicaragua (30 dias), Nígéria, Noruega, Panamá, Papua (Nova Guiné), Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Açores e Madeira, Qatar, Quenia, República Centro–Africana, República Democrática do Congo, República Dominicana (60 dias), República Malgaxe, República Theca, Reunião (ilha), Romênia, Russia, Sabah (antiga Bornéu), San Marino, Sarawak, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Sérvia e Montenegro, Síria, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tadjiquistão, Tailândia, Tanzânia, Timor, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Zambia e Zimbábue.

 

2. Acordo sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito

Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

 

3. Reciprocidade (Resolução nº 161/2004 – CONTRAN): 

OFÍCIO-CIRCULAR 30/2004/CGIJF/DENATRAN

Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Holanda, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, República Dominicana e Venezuela.

OFÍCIO-CIRCULAR 10/2005/CGIJF/DENATRAN

Angola, Argélia, Austrália, Cabo Verde, Cingapura, Coréia do Sul, Gabão, Gana, Grécia, Guiné-Bissau, Indonésia, Líbia, Namíbia, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, São Tomé e Príncipe.

OFÍCIO-CIRCULAR 45/2006/CGIJF/DENATRAN

Canadá