{"id":3780,"date":"2026-10-10T17:02:40","date_gmt":"2026-10-10T20:02:40","guid":{"rendered":"https:\/\/autoescolaeducamais.com.br\/site\/?p=3780"},"modified":"2026-10-10T17:02:45","modified_gmt":"2026-10-10T20:02:45","slug":"fiscalizacao-do-bafometro-mudou-entenda-as-novas-regras-da-lei-seca-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/autoescolaeducamais.com.br\/site\/fiscalizacao-do-bafometro-mudou-entenda-as-novas-regras-da-lei-seca-em-2026\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do baf\u00f4metro mudou: entenda as novas regras da Lei Seca em 2026"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca passaram por uma importante atualiza\u00e7\u00e3o em 2026. Publicada em 18 de agosto, a Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 1.031\/2026 substituiu a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 432\/2013 e modernizou os procedimentos usados para identificar o consumo de \u00e1lcool e de outras subst\u00e2ncias psicoativas por condutores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a n\u00e3o criou uma nova infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o alterou a pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero e tamb\u00e9m n\u00e3o modificou as penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). O objetivo foi estabelecer crit\u00e9rios mais claros para a triagem, a produ\u00e7\u00e3o das provas, o uso dos equipamentos e o registro da abordagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, afinal, o que mudou para o motorista? Entenda os principais pontos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. O teste passivo poder\u00e1 ser usado na triagem<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das novidades \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-teste, tamb\u00e9m conhecido como teste passivo de alcoolemia. Esse equipamento pode identificar ind\u00edcios da presen\u00e7a de \u00e1lcool no ar sem a realiza\u00e7\u00e3o do teste tradicional com bocal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante compreender que o resultado dessa triagem \u00e9 apenas indicativo. Sozinho, ele n\u00e3o pode fundamentar uma autua\u00e7\u00e3o. Caso o pr\u00e9-teste indique a poss\u00edvel presen\u00e7a de \u00e1lcool, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prosseguir com um dos procedimentos de constata\u00e7\u00e3o previstos na norma, como o etil\u00f4metro tradicional ou a avalia\u00e7\u00e3o dos sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. O baf\u00f4metro tradicional continua sendo utilizado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O etil\u00f4metro, popularmente chamado de baf\u00f4metro, n\u00e3o deixou de existir. O equipamento continua sendo um dos principais meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ser utilizado, o aparelho deve ter modelo aprovado pelo Inmetro e estar regular nas verifica\u00e7\u00f5es metrol\u00f3gicas exigidas. O auto de infra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve informar dados do equipamento, o n\u00famero do teste, a medi\u00e7\u00e3o realizada e o valor considerado ap\u00f3s o desconto da margem de erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o limite regulamentar em 0,00. Entretanto, em raz\u00e3o da margem t\u00e9cnica aplicada ao equipamento, a infra\u00e7\u00e3o administrativa do artigo 165 do CTB \u00e9 caracterizada quando a medi\u00e7\u00e3o realizada pelo etil\u00f4metro \u00e9 igual ou superior a 0,05 mg\/L de ar alveolar expirado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a medi\u00e7\u00e3o realizada for igual ou superior a 0,34 mg\/L, o caso poder\u00e1 caracterizar, al\u00e9m da infra\u00e7\u00e3o administrativa, o crime de tr\u00e2nsito previsto no artigo 306 do CTB. Vale destacar que o crime tamb\u00e9m pode ser comprovado por outros meios admitidos na norma, e n\u00e3o apenas pelo resultado do baf\u00f4metro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. A nova regra prev\u00ea reteste em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Produtos como enxaguante bucal, bombom com licor e determinados alimentos podem deixar \u00e1lcool residual temporariamente na boca. Por isso, a nova resolu\u00e7\u00e3o esclarece que o reteste ser\u00e1 necess\u00e1rio quando um motivo t\u00e9cnico ou operacional prejudicar a obten\u00e7\u00e3o de um resultado v\u00e1lido, inclusive para afastar poss\u00edvel influ\u00eancia de \u00e1lcool no trato respirat\u00f3rio superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aplic\u00e1vel, dever\u00e1 ser observado o per\u00edodo de espera previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica. Portanto, uma indica\u00e7\u00e3o positiva no teste passivo n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. A fiscaliza\u00e7\u00e3o de outras subst\u00e2ncias psicoativas foi regulamentada<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.031\/2026 tamb\u00e9m disciplina o uso de aparelhos destinados \u00e0 detec\u00e7\u00e3o de outras subst\u00e2ncias psicoativas. Esses equipamentos dever\u00e3o ser certificados no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade por organismo acreditado pelo Inmetro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado \u00e9 qualitativo: indica a presen\u00e7a da subst\u00e2ncia, mas n\u00e3o informa sua quantidade. Quando houver resultado positivo, o auto de infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 identificar o tipo de subst\u00e2ncia detectada e os dados do equipamento utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma n\u00e3o criou um aparelho obrigat\u00f3rio nem determinou que a simples exist\u00eancia de qualquer vest\u00edgio seja automaticamente suficiente em toda situa\u00e7\u00e3o. A regularidade do equipamento, do procedimento e do registro continua sendo essencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. O agente dever\u00e1 registrar pelo menos dois sinais de altera\u00e7\u00e3o psicomotora<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora continua podendo ser comprovada pelos sinais observados durante a abordagem. Entre eles est\u00e3o dificuldade de equil\u00edbrio, fala alterada, olhos vermelhos, odor de \u00e1lcool no h\u00e1lito, agressividade, exalta\u00e7\u00e3o e desorienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela nova regra, dever\u00e3o ser considerados pelo menos dois sinais que, analisados em conjunto, comprovem a situa\u00e7\u00e3o do condutor. Esses sinais precisam ser descritos no auto de infra\u00e7\u00e3o ou em termo espec\u00edfico que acompanhe o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia torna o registro da abordagem ainda mais relevante, pois uma descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou incompleta pode comprometer a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Recusar o baf\u00f4metro n\u00e3o livra o motorista das penalidades<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O condutor pode decidir n\u00e3o produzir prova contra si, mas isso n\u00e3o significa que a recusa ficar\u00e1 sem consequ\u00eancias administrativas. O artigo 165-A do CTB considera a recusa uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita \u00e0 multa de R$ 2.934,70 e \u00e0 suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses, al\u00e9m das medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m esclarece que o motorista n\u00e3o pode escolher qual modalidade de verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada quando o procedimento adequado for regularmente oferecido pelo agente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o existirem pelo menos dois sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, a recusa ser\u00e1 enquadrada no artigo 165-A. Se houver pelo menos dois sinais devidamente constatados, o enquadramento poder\u00e1 ocorrer pelo artigo 165, sem preju\u00edzo de eventual apura\u00e7\u00e3o criminal. Na mesma abordagem, por\u00e9m, n\u00e3o devem ser lavrados simultaneamente autos pelos artigos 165 e 165-A.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Infra\u00e7\u00e3o administrativa e crime de tr\u00e2nsito n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar as duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Infra\u00e7\u00e3o administrativa:<\/strong> pode ocorrer a partir da medi\u00e7\u00e3o de 0,05 mg\/L no etil\u00f4metro, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da margem de erro, ou por outros meios previstos na norma. A consequ\u00eancia inclui multa de R$ 2.934,70 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Crime de tr\u00e2nsito:<\/strong> pode ser caracterizado a partir da medi\u00e7\u00e3o de 0,34 mg\/L, tamb\u00e9m considerando a margem de erro, ou por outros elementos previstos no artigo 306 do CTB e na resolu\u00e7\u00e3o, como sinais de altera\u00e7\u00e3o psicomotora, exame de sangue ou laudo cl\u00ednico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que somente o resultado do baf\u00f4metro pode levar a uma apura\u00e7\u00e3o criminal. Cada ocorr\u00eancia deve ser analisada de acordo com as provas reunidas na abordagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Exames ser\u00e3o obrigat\u00f3rios em sinistros com morte<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos sinistros de tr\u00e2nsito que resultarem em \u00f3bito, a norma torna obrigat\u00f3ria, para fins de per\u00edcia oficial, a realiza\u00e7\u00e3o de exame de sangue ou de outro exame laboratorial destinado a detectar \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es obtidas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizadas no planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, respeitando as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando as novas regras entram em vigor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parte principal da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.031\/2026 entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, em 18 de agosto de 2026. J\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es nas fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e nos c\u00f3digos de enquadramento passam a valer 60 dias depois da publica\u00e7\u00e3o, prazo concedido para que os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito adaptem seus sistemas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recebeu uma autua\u00e7\u00e3o da Lei Seca? O processo precisa ser analisado com aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que a suspens\u00e3o da CNH acontecer\u00e1 imediatamente. Em regra, haver\u00e1 um processo administrativo no qual o condutor poder\u00e1 exercer o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados do equipamento, validade das verifica\u00e7\u00f5es, resultado medido e considerado, descri\u00e7\u00e3o da abordagem, enquadramento utilizado, registro dos sinais e cumprimento dos procedimentos s\u00e3o alguns dos pontos que precisam ser avaliados de forma individual. A exist\u00eancia de uma falha formal ou material deve ser demonstrada com base nos documentos do caso; n\u00e3o existe resultado garantido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea recebeu uma autua\u00e7\u00e3o por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool, por recusa ao teste ou foi notificado sobre a abertura de um processo de suspens\u00e3o da CNH, procure orienta\u00e7\u00e3o antes de perder os prazos de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Lei Seca, ao teste do baf\u00f4metro ou \u00e0 suspens\u00e3o da sua CNH? Fale com a nossa equipe. Vamos analisar a documenta\u00e7\u00e3o do seu caso, esclarecer suas d\u00favidas e orientar voc\u00ea sobre os pr\u00f3ximos passos. N\u00e3o deixe o prazo passar: entre em contato e solicite uma avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Conte\u00fado informativo, atualizado em setembro de 2026. Este artigo n\u00e3o substitui a an\u00e1lise jur\u00eddica individual do caso concreto.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 1.031, de 17 de agosto de 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2014 Lei n\u00ba 9.503\/1997, especialmente os artigos 165, 165-A, 277 e 306.<\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio dos Transportes \u2014 \u201cContran atualiza regras da Lei Seca e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, publicado em 18 de agosto de 2026. artigo-fiscalizacao-bafometro-r\u2026<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca passaram por uma importante atualiza\u00e7\u00e3o em 2026. 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